Etapa estadual da IV Conferência das Cidades

Etapa estadual - convite

Conferência Estadual das Cidades será realizada neste fim de semana

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, e o Conselho Estadual das Cidades, realiza nos dias 17 e 18 de abril, no centro de eventos da Pontífica Universidade Católica RS (Pucrs), em Porto Alegre, a 4ª edição da Conferência Estadual das Cidades. O evento tem como principal desafio garantir a implementação das políticas de desenvolvimento urbano e conta com a participação de representantes dos municípios, câmaras de vereadores, entidades de classe e movimentos sociais.

A quarta edição da Conferência tem como lema Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social e o tema Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano. Entre os objetivos, estão o de identificar os avanços e resultados das etapas anteriores e quais os problemas e dificuldades na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, buscando a participação de todos os municípios, que se defrontam diariamente com problemas de habitação, saneamento, planejamento territorial e transporte e mobilidade urbana.

De acordo com o presidente do Conselho das Cidades, o secretário de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Soares, 162 municípios participaram das etapas municipais e regionais do evento. “Todas as questões discutidas nesses encontros serão apresentadas na Conferência Estadual para que possamos formatar as propostas de desenvolvimento urbano que serão levadas para a Conferência Nacional das Cidades”, observa. A etapa nacional ocorre de 24 a 28 de maio, em Brasília.

4ª Conferencia das Cidades do Estado do RGS

Programação

Manhã

08:30 Abertura do credenciamento

09:00 Regimento Interno da 4ª conferencia das cidades do RGS

10:00 horas Painel 1

Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no distrito federal

10;20 Painel 02:

Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano

10:40 Painel 03.

A integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana

11:00 Painel o4:

Relação entre os programas governamentais – como PAC ( Programa de Aceleração e Crescimento) e MCMV (Minha Casa, Minha Vida) – e a política de desenvolvimento urbano.

11:20 Solenidade de Abertura da 4ª Conferencia das Cidades

12;30 Almoço

Tarde

14:00 Apresentação do Conselho Nacional das Cidades

Apresentação das Sínteses das 4ª Conferencias das Cidades realizada nos Municípios

14:30

Trabalho em 8 Grupos, dois por Eixo (Cada grupo ter um facilitador e um secretário membro do Conselho Estadual e o grupo definira um coordenador e um secretário)

Grupos 01 e 02 Desenvolverão:

Eixo 1-CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS DAS CIDADES, PLANOS, FUNDOS E SEUS CONSELHOS GESTORES NOS NÍVEIS FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E NO

DISTRITO FEDERAL

Desafios a serem debatidos:

1) O município, ou o Estado instituiu o conselho da cidade? É deliberativo?

2) Existem outros conselhos de abrangência setorial relacionados à política urbana?

3) O conselho da cidade (ou equivalente) discute de forma integrada as temáticas de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano e/ou outras?

4) Qual a composição do conselho? A participação da sociedade civil e do poder público reflete

a composição do Conselho das Cidades de âmbito nacional?

5) O município, ou o estado tem lei de criação do conselho e do fundo local de habitação de Interesse social?

6) O município possui plano diretor, plano local de saneamento, de habitação e de mobilidade urbana?

Grupos 03 e 4 Desenvolverão

Eixo 2 APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE E DOS PLANOS DIRETORES E A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DO SOLO URBANO

Desafios a serem debatidos:

1) O Município tem Plano Diretor aprovado? Já foi revisado?

2) Na elaboração do Plano Diretor, quais os instrumentos, previstos no Estatuto das Cidades, foram incorporados? Foram implementados?

3) Alguns dos seguintes instrumentos foram utilizados no município: o estudo de impacto de vizinhança, a outorga onerosa e transferência do direito de construir, direito de preempção,consórcio imobiliário e operação urbana consorciada?

4) A cidade possui imóveis públicos e privados (prédios e terrenos) desocupados? Há projetos para sua utilização para habitação de interesse social?

5) O município demarcou Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS? No Plano Diretor, ou em lei específica?

6) Que ações estão sendo realizadas para a regularização fundiária em áreas ocupadas para habitação de interesse social?

7) O município tem algum programa de locação social?

Grupos 5 e 6 Desenvolverão

A INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO TERRITÓRIO: POLÍTICA FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO E MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

Desafios a serem debatidos:

1) Na administração municipal e estadual, quais são os órgãos ou secretarias responsáveis pelas políticas de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano?

2) As políticas setoriais, obras e serviços de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano são planejadas e executada de forma integrada?

3) Quando se implantam novas habitações ou se faz regularização fundiária, as áreas são equipadas com luz, água, esgoto, coleta de lixo, vias de acesso, transporte, comércio e serviços? São próximas às áreas urbanizadas?

4) O município está integrado a uma política regional ou metropolitana? Participa de consórcios metropolitanos ou intermunicipais? Quais? Existe integração de tarifas ou serviços entre os municípios da região?

5) Há integração das políticas de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano com as demais políticas sociais, como as de saúde, educação, assistência ou desenvolvimento social?

6) Há obras do PAC no município? Essas obras levam em consideração o Plano Diretor e as políticas setoriais de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano?

7) O que precisa melhorar no saneamento: água potável, coleta de lixo, coleta de esgoto,tratamento do esgoto e drenagem de águas pluviais?

8) O que precisa melhorar no transporte, mobilidade e acessibilidade urbana?

Grupos 7 e 8 Desenvolverão

RELAÇÃO ENTRE OS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS – COMO PAC E MINHA

CASA, MINHA VIDA – E A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Desafios a serem debatidos:

1) Como integrar os Programas como o PAC e o MCMV nos espaços decisórios dos Conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais?

2) Como reforçar o controle social sobre os Programas de Governo?

3) O planejamento de programas, obras e ações relacionadas ao desenvolvimento urbano, no município e no Estado, é debatido com a comunidade?

4) O Plano Plurianual – PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual -LOA são amplamente debatidos e divulgados?

5) O município tem recebido recursos para a Política de Desenvolvimento Urbano Estaduais, Federais e de outras fontes externas? Quais?

6) A aplicação dos recursos para planos, programas e obras do Município e Estado é acompanhada pela sociedade civil? A forma desse acompanhamento é satisfatória?

Dia 18 de Abril de 2010-03-15

Domingo Manhã

Votação das propostas sistematizadas pelos relatores

Domingo a tarde

Definição do Conselho Estadual das Cidades e dos delegados a 4ª conferência Nacional conforme (Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e Regimento Interno do Conselho em sua Resolução Normativa nº 02, de 08 de junho de 2006 – anexos).

ART 14– Casos omissos no Regimento da Conferencia das Cidades ou deste Regimento Interno

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1 comment so far

  1. george on

    solicito informaçao da lista dos delegados para NACIONAL da 4. conferencia nacional das cidades
    ou em que data
    sera definida esta lista definitiva dos nomes
    para NACIONAL.
    OK


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